Sorteio nas redes sociais: pode ou não pode?

Olá, querido amigo que ama realizar sorteios para ganhar seguidores nas redes sociais! Tudo bem?

Sabemos que promoções como estas costumam atrair muita gente para os nossos perfis, portanto, parece ser a melhor solução numa estratégia digital. Mas o que você talvez não saiba, é que nesse assunto há leis e regras também.

Pra começar, a lei nem é tão nova e, embora muitos ainda fechem os olhos para ela, é super antiga e existe desde 2013. E o que ela diz?

1 – Sorteio (toda promoção que envolve sorte) é proibido nas redes sociais
Ele só será permitido se você solicitar autorização da SEFEL, Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda. Antes, a Caixa Econômica Federal era a responsável por esta liberação, mas desde dezembro de 2018, a responsabilidade passou a ser da SEFEL. O processo pode durar mais de 30 dias, por isso, planejamento é fundamental; e você deve pagar uma taxa relativa ao valor do prêmio oferecido no sorteio. Por exemplo, se a premiação custar até 1.000,00, o valor da taxa será de 27 reais;

2 – Apenas empresas (pessoas jurídicas) podem realizar sorteios, desde que estejam em dia com seus tributos
Se você é produtor de conteúdo e deseja sortear algo, caso você seja pessoa física, somente a marca parceira pode pedir autorização desse sorteio à Sefel;

3 – Os prêmios podem ser em produtos, serviços, mas NUNCA em dinheiro

E se minha promoção for um CONCURSO CULTURAL, por exemplo? Posso? Sim, mas há regras também e descumpri-las, pode descaracterizar o seu concurso.

Concurso Cultural é uma ação promocional que não envolve sorte. Nela, o participante depende somente do seu mérito cultural, artístico, desportivo ou recreativo.

1 – É proibido exigir que o consumidor elogie a marca;

2 – O nome da empresa deve aparecer apenas como promotora do concurso e nunca no seu nome, chamada ou mecânica;

ERRADO: Participe da promoção da marca X! Basta escrever uma frase sobre seu amor pela marca X. A mais criativa leva o prêmio!

3 – A empresa NÃO pode premiar o ganhador com produtos ou serviços da própria marca;

4 – O concurso NÃO pode exigir que o participante utilize algum produto da marca nem que ele pague algo para para validar sua participação;

ERRADO: Para participar, junte 10 tampinhas de refrigerantes!

5 – O participante não é obrigado a aceitar receber conteúdos publicitários da marca para concorrer;

6 – NÃO pode exigir que o participante submeta seus dados a um cadastro e/ou responda à pesquisas para participar;

7 – Seu concurso não pode estar vinculado nem tampouco ser batizado com o nome de datas comemorativas, como dia dos namorados, dia dos pais e natal;

8 – IMPORTANTE! O seu concurso cultural NÃO pode ocorrer dentro de uma rede social, como Facebook, Instagram e Twitter. Estes canais devem ser utilizados APENAS para divulgar a promoção. O concurso deve acontecer num hotsite, aplicativo ou qualquer outra plataforma similar;

9 – E segundo as diretrizes do Facebook, usar termos como CURTA e COMPARTILHE também não é permitido!

As regras são estas e caso você insista em realizar sorteios e concursos culturais sem obedecê-las, além de arcar com uma multa no valor total da premiação, a sua empresa pode ficar até dois anos sem permissão para fazer qualquer tipo de promoção.

 

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Mais dicas como estas, tem lá no meu perfil: https://www.instagram.com/pettersonfarias/